O Ministério da Saúde publicou a portaria n° 859, de 4 de novembro de 2002, estabelecendo o "Protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para uso de opiáceos no alívio da dor crônica". No documento, é regulado o uso de codeína, morfina e metadona para dor crônica, sendo esta caracterizada por dor persistente por mais de três a seis meses, independente da causa. "A dor para a qual se indica opiáceos de uso contínuo é aquela moderada ou intensa/muito intensa. A dor moderada equivale aos graus de 04 a 07 na Escala numérica ou Escala visual analógica; e a dor intensa/muito intensa, aos graus de 08 a 10 dessas mesmas escalas", diz o protocolo.
No mesmo documento, o Ministério da Saúde assinala que estimativas sugerem que a dor não oncológica representa 60% a 70% dos casos de dor crônica. "Para estes pacientes, porém, o tratamento com opiáceos deve ser bastante criterioso e, geralmente, deve ser reservado aos casos rebeldes aos tratamentos convencionais. Assim, estima-se que cerca de 10% dos pacientes com dor crônica têm indicação de tratamento por opiáceos", diz o documento.
No Brasil, segundo Duailibi, estas substâncias são vendidas sob rígido controle – receituário Amarelo A, emitido pela imprensa oficial do Estado. O médico precisa estar inscrito e ser aceito como prescritor deste tipo de substância. Isto, por si só, já dificulta em muito a utilização.
Enquanto nos Estados Unidos as drogas opiáceas são comumente prescritas para dor, no Brasil, de acordo com o psiquiatra, as "estatísticas falam de um uso ínfimo", que, em sua opinião, está muito aquém do que seria necessário. Mas esse número reduzido está, diz ele, associado justamente "ao temor e ao desconhecimento dos médicos sobre o uso destas substâncias".
De fato, parece haver discrepância entre o consumo de opioides no Brasil e nos Estados Unidos. O Mapa de Consumo de Opioides de 2013, traçado pelo Pain & Policy Studies Group da University of Wisconsin – Madison, mostra que, enquanto os americanos consumiam em 2012 aproximadamente 79,9 mg per capita de morfina, o Brasil consumia 4,5 mg per capita.
"Boa parte do temor de prescrever esses medicamentos repousa no risco de dependência", diz Duailibi.
Segundo as "Diretrizes para o tratamento de pacientes com síndrome de dependência de opioides no Brasil", publicadas em 2004 na Revista Brasileira de Psiquiatria, existem três síndromes patológicas associadas ao uso de opioides: "intoxicação, abuso e dependência (que pode também ser referida como adição). Além disso, a abstinência de opioides é uma síndrome clínica comum tipicamente associada à cessação abrupta ou à marcada diminuição do uso de opioides por uma pessoa fisicamente dependente deles".
Para Duailibi, quando um indivíduo se torna dependente de drogas opiáceas muito tempo pode passar até que se tenha o diagnóstico. "A pessoa utiliza subterfúgios para obter a medicação: simula crises renais em idas ao pronto-socorro, troca continuamente de hospitais e médicos para não permitir sua identificação, entre outros", diz.
Segundo o especialista, "a melhor compreensão, pelos médicos, dos benefícios destas medicações pode melhorar, em muito, o tratamento (além de minimizar o sofrimento) do paciente que tem um quadro de dor intensa. Neste sentido, a boa comunicação facilitaria a diminuição do estigma relacionado ao uso destas substâncias e poderia trazer para o arsenal terapêutico dos médicos uma substância extremamente eficaz e segura em seu uso".
Fonte: medscape.com